Rascunho do Direito

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Sabemos que fato jurídico são acontecimentos através dos quais as relações jurídicas nascem, modificam-se e extinguem-se.
São divididos em Fatos jurídicos naturais ( Independe da ação humana) e atos juridicos (dependem exclusivamente da vontade humana).

Os fatos jurídicos naturais são subdivididos em Ordinários ( nascimentos, mortes) e extraordinários (terremotos, tsunamis).

Atos jurídicos estão subdivididos em atos lícitos (de acordo com a lei), atos ílicitos (desacordo com a lei)  e negócio jurídico (contrato).



Negócio jurídico podemos especificar como o contrato onde as partes pré-determinam até mesmo as consequências de conflitos futuros.  Todos os dias nós participamos de negócio jurídico, visto que até mesmo ir ao supermercado e fazer compra e receber o cupon fiscal configura negócio jurídico.

Vamos falar de contrato de compra e venda (bilateral):

É preciso  ter existência, validade e eficácia.

Existência: subdivide em Agente, vontade (não pode obrigar alguem atraves de ameaças) e objeto (ex: um imóvel).
Não adianta você (agente) ter o objeto em negócio, mas coloca uma arma na cabeça para a pessoa assinar o contrato (então ele não tem vontade) sendo assim o contrato inexiste.


Validade: Subdivide em agente capaz (maior de idade), lícito e forma prescrita em lei.
 Não adiante fazer um contrato onde possui todos os requisitos de existência, mais o objeto lícito, esteja precrito em lei, mas  agente é incapaz por ter apenas 15 anos, nesse caso o contrato não tem validade.
Outro exemplo: o negócio possui todos requisitos, mas trata-se de um carregamento de entorpecentes, então é um objeto ilícito.


Eficácia:  As vezes existe condição suspensiva que faz o negócio perder eficácia durante um período:
Ex: Está no contrato que João vai ganhar uma casa, mas isso só vai ocorrer quando ele casar.
Percebemos que existe essa condição, mesmo que esse negócio tenha existência, validade, mas ainda não tem eficácia.