Diferença entre lei e norma:
A lei é apenas uma forma de expressar a norma, lei não é sinônimo de norma, lei é positivada e a norma
compreende também os costumes.
O que é imperatividade da norma:
Estabelece a norma jurídica um comando.
Coercibilidade da norma jurídica:
O estado pode juridicamente coagir uma pessoa, nós não podemos coagir ninguem, porque isso é contra a norma jurídica.
É possível usar a coação jurídica sobre o próprio estado? direitos.
Sim, quando a pessoa busca através da justiça seus direitos, coagindo o estado quando há violação dos seus direitos.
O que é ordenamnto jurídico?
Segundo a teoria do ordenamento jurídico de Hans Kelsen, conjunto de normas que possui unidade.
O que é constituição?
Lei maior, fundamento de validade de todos as outras normas.
