Rascunho do Direito

17/05

Norma máxima de hermenêutica com grande importência para a soberania nacional, por regular a vigência e eficácia de todas as outras normas, apresentando critérios para seus conflitos no tempo e espaço e estabelecendo parâmetros para interpretação normativa.
Existe porque o sistema jurídico permite brecha situações nas quais não haja regramento específico.
O sistema jurídico é completo, o direito e o sitema jurídico é fruto do direito, na ação de regrar a vida em sociedade, não consegue acompanhar  mudanças na sociedade..Por isso as lacunas acontecem.

- Regras que estabelece regras para outras normas.

Hermenêutica: Termo que deriva da mitologia grega, onde Hermes era o mensageiro da palavra dos deuses. É uma ciência que tem por objetivo o estudo sistemático das tecnicas de interpretação e colmatação da norma.

Colmatar: Tapar fendas ou brechas, preencher, eliminar vazios.


LICC E A APLICAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS: A norma jurídica se mostra abstrata (a sentença é algo concreto, particular..mas a norma é algo abstrato ou seja é uma possibilidade- se ocorrer tal fato teremos x consequência) por trazer previsões impessoais e geéricas regulando dessa forma a vida em sociedade.
Quando determinado fato individual se enquadra perfeitamente na previsão abstrata da norma, o aplicador realiza a chamada subsunção ( atitude por meio do qual o operador do direito encaixa perfeitamente fato ocorrido no mundo real(concreto) na previsão da norma (abstrata).
Nem sempre é facilmente encontrada a norma aplicável ao caso concreto. Nesse momento o aplicador deve se valer dos meios de integração do ordenamento para realizar  a integração normativa, ou colmatação das lacunas do ordenamento.

INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS
Toda norma é preciso ser interpretada para que se revele sua significação e a regra que é o seu sentido.
Finalidade revela o sentido e fixa o alcance da norma.

(falta mais)