20/04/2012

Norma Jurídica: Proposição (Ordem garantida pelo estado). Prevê algo que vai acontecer e assim vincula algo e gera uma consequência. (Professor Michael).

Norma jurídica é um comando, um imperativo dirigido as ações dos individuos e das pessoas jurídicas. É uma regra de conduta social, com finalidade de regular atividades do sujeito. Há uma relação de autoridade institucionalizada pelo estado.

Para o jurista Paulo Dourado Gusmão: É a proposição normativa inserida em uma ordem jurídica, garantida pelo poder público ou pelas organizações internacionais. Tal proposição pode disciplinar condutas ou atos como pode não as ter por objeto coercitivas e providas de sanção.

Norma jurídica é uma regra que necessita ser estruturada de validade formal para que seja obrigatória(vigência) de validade social(eficácia ou efetividade) e a validade ética(fundamento). E essa regra (norma) deve ser elaborada por um órgão competente (Congresso Nacional ou Assembléia legislativa), para que essa norma torne-se um projeto de lei e seja aprovado e consagre-se em Lei após a sanção.

E essa sanção é que garante a transformação da norma em lei, visto que aquela passa a ser exeqüivel agora como lei vigente.



Estrutura da norma: Dentro instrumento normativo.
Caráter vinculante: A norma estabelece que vai ter consequência. A norma vincula uma consequência a ma hipótese, estabelecendo que, se ocorrer a hipótese a consequência deve ser concretizada.
Hispótese normativa:  Na hipótese de (...) Vincula a (...)  Ex. Matar alguém.
Pode ocorrer.   SE A(hipótese) é, (consequência) B DEVE SER .
Consequência Jurídica: Resultado previsto pela norma para o que foi descrito na hipótese.